Você conhece todos os seus direitos como consumidor? Neste post, reunimos 5 situações comuns em que o consumidor pode (e deve) exigir seus direitos.

O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais avançadas do mundo, mas muitos brasileiros ainda não conhecem totalmente os direitos que ele garante. Veja abaixo alguns que podem fazer diferença no seu dia a dia:

1. Produto com defeito tem direito à troca, sim!
   Se o defeito for aparente, você tem 30 dias para reclamar (90 dias em caso de bens duráveis). A empresa tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você pode pedir a substituição, reembolso ou abatimento no preço.

2. Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro.
   Se você foi cobrado por algo que não devia e pagou, tem direito a receber o valor em dobro, com correção e juros.

3. Venda casada é proibida.
   Você não é obrigado a comprar um item para ter acesso a outro. Isso vale para bancos que exigem seguros, por exemplo.

4. Desistência de compras online em até 7 dias.
   Nas compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento físico, você pode desistir no prazo de 7 dias, sem justificar e com reembolso total.

5. Informação clara é obrigatória.
   O fornecedor deve deixar todas as condições do produto ou serviço bem explicadas, inclusive taxas extras, prazos e formas de pagamento.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser lesado. Caso você esteja enfrentando algum problema como consumidor, nosso escritório pode te orientar sobre a melhor forma de resolver, seja administrativamente ou na Justiça.